CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços que fazem entre si, de um lado CURSOS LAYA YOGA LTDA, CNPJ 47.561.952/0001-48, estabelecida na SHIN – QI 01, CONJ.07, Nº 05 – Lago Norte – Brasília DF, cep 71.505-070, representada pela sua proprietária NADIR HILGER, CPF 274.514.530-49, com endereço eletrônico: nadirhilger@gmail.com, proprietária intelectual dos cursos, doravante denominada CONTRATADA e de outro lado o(a) aluno(a) ou seu representante legal (pai, mãe ou responsável quando menor de 18 anos), identificado e qualificado no ato da compra, documento este integrante ao presente contrato, preenchido no ato da compra, doravante denominado(a), CONTRATANTE, firmam o presente contrato de prestação de serviços educacionais, na categoria de cursos livres, com base no Estatuto e Regimento Interno da entidade certificadora dos cursos de Laya Yoga: Instituto Laya Yoga do Brasil-ILYB – www.ilyb.com.br - CNPJ 19.336.872/0001-53, nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, Lei 9.870/99 e no que se segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Acesso por 180 (cento e oitenta) dias ao portal de conteúdo https://formacao-layayoga.eadbox.com/, incluindo a ministração, pela CONTRATADADA de um dos cursos online do programa de formação em Laya Yoga desenvolvido pela CONTRATADA, a ser realizado a partir da data da efetivação da matrícula.

Parágrafo Primeiro: Como a data exata da conclusão do curso pode variar levemente devido a diversos fatores como feriados ou períodos de recesso, ou mesmo devido à possibilidade da professora Nadir Hilger adicionar aulas extras ao curso (o que normalmente ocorre para enriquecer ainda mais o aprendizado dos alunos), a data exata da conclusão será considerada como a data em que a professora Nadir Hilger anunciar que o curso foi concluído.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

As aulas serão ministradas via internet ou locais que a CONTRATADA indicar, tendo em vista a natureza do conteúdo e da técnica pedagógica adotados. Por se tratar de metodologia de ensino a distância EAD, o aluno terá aulas totalmente à distância, nos termos da legislação federal aplicável. 

Parágrafo Primeiro: É de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA a orientação técnico-pedagógica do curso; marcação de avaliações; fixação de carga horária; contratação de professores; junção de turmas; projeto pedagógico; grade curricular; orientação didático-pedagógica, além de outras atividades educacionais necessárias.

Parágrafo Segundo: Ao efetuar a matrícula o CONTRATANTE se submete ao Estatuto; Regimento Interno; Regulamento de Estágio; demais normas e determinações emanadas da CONTRATADA, os quais se encontram à disposição do CONTRATANTE para consulta junto à CONTRATADA.

Parágrafo Terceiro: O CONTRATANTE poderá formalizar o Contrato por meio impresso ou via web (plataforma do curso), conforme disponibilizado pela CONTRATADA. Caso o Contrato seja formalizado via web, o preenchimento dos dados solicitados e o respectivo aceite implicam em adesão expressa do CONTRATANTE ao Contrato, independentemente de assinatura em documento físico pelas partes.

Parágrafo Quarto: No caso de procedimentos realizados via web (plataforma do curso ou site da CONTRATADA), as partes reconhecem a validade e a segurança jurídica da produção documental eletrônica e de seu processamento em meio eletrônico, assim como reconhecem a validade do contrato, ao qual atribuem eficácia legal equivalente à de um documento originalmente com suporte físico subscrito pelos contratantes, sendo a concordância ciência e aceite deste por parte da CONTRATANTE imprescindível para início dos Estudos.

Parágrafo Quinto: As informações pessoais, de correio eletrônico, telefones e endereço consignados pelo CONTRATANTE, por ocasião da matrícula ou da sua renovação, são de inteira e exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE, bem como as respectivas atualizações, especialmente dos endereços para envio de correspondências, caso estas sejam feitas, assim como endereço de correio eletrônico e perfil da rede social Facebook e/ou WhatsApp.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ASSINATURA ELETRÔNICA

A CONTRATADA fornecerá ao/à CONTRATANTE, se já não o fez, uma senha, que poderá ser utilizada para acessar o “Portal de Conteúdo” mantido pela CONTRATADA no sítio da Internet https://formacao-layayoga.eadbox.com/, sendo que o “aceite” efetuado mediante o uso da referida senha equivalerá à assinatura do/a CONTRATANTE, quando de sua solicitação de qualquer serviço disponível no referido Portal.

Parágrafo Primeiro: A senha entregue ao/à CONTRATANTE deverá ser mantida em sigilo pelo/a mesmo/a e, enquanto não for substituída ou cancelada, quer por sua solicitação, quer por iniciativa da CONTRATADA, será válida para os fins mencionados no caput desta cláusula, ressalvada a hipótese de inadimplência do/a CONTRATANTE, em que a CONTRATADA, a seu exclusivo critério, poderá recusar-se a aceitar a contratação de novo serviço solicitado.

Parágrafo Segundo: Não será permitido a tentativa de download ou baixa do curso, exceto aquilo que for orientado pelo professor ou tutores.

Parágrafo Terceiro: Havendo tentativa de conexão simultânea com o mesmo login e senha, o acesso poderá ser bloqueado até os devidos esclarecimentos.

CLÁUSULA QUARTA – DO CUSTO E FORMA DE PAGAMENTO

Pelos serviços do objeto o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor integral de R$ 6.480,00 (Seis mil, quatrocentos e oitenta reais) à vista, ou em até 12 parcelas de R$ 647,90 ((Seiscentos e quarenta e sete reais e noventa centavos), via cartão de crédito.

Parágrafo Primeiro: Nos casos de promoções e de parcerias com descontos, estes são deduzidos do valor integral acima, por meio de cupons de descontos ou de acordo com cada campanha.

Parágrafo Segundo: Os cursos online do Programa de Formação em  Laya Yoga, com acesso por 180 (cento e oitenta) dias ao respectivo portal de conteúdo, é ofertado na modalidade de pagamento em uma única parcela à vista ou em até 12 (doze) parcelas com juros, por meio de cartão de crédito ou, eventualmente, em mais parcelas por financiamento externo, todavia o produto da compra é um pacote único com o curso completo, portanto a possibilidade de parcelamento não caracteriza pagamento de mensalidade do curso, uma vez que o período de parcelamento não está relacionado com o período de entrega do conteúdo, nem da disponibilização das aulas e atividades relacionadas.

Parágrafo Terceiro: O CONTRATANTE poderá solicitar a desistência do curso sem custo algum até 07 dias após a compra do mesmo, sendo restituído integralmente do pagamento feito, utilizando-se da Garantia de satisfação inicial prevista na Cláusula Quinta. No entanto, passado o 8°dia (oitavo dia) após a aquisição, O CONTRATANTE poderá desistir, mas NÃO SERÁ RESTITUIDO DE QUALQUER VALOR, ficando responsável pelo pagamento integral se ainda não o integralizou totalmente.

Parágrafo Quarto: Após o 8° (oitavo dia) da matrícula no curso, a CONTRATADA destinará o valor recebido para satisfazer despesas com a elaboração, preparação e disponibilização das aulas, locação de host ferramental web, etc. de forma a garantir a continuidade da prestação dos serviços.

Parágrafo Quinto: O contrato tem duração de 180 (cento e oitenta) dias e pode ser prorrogado nas seguintes situações:

a)   Por solicitação do contratante, por um período de até um mês, sem custos adicionais, caso não tenha acompanhado as aulas regularmente e concluído o estágio no prazo previsto. Caso seja necessário um prazo maior, haverá uma taxa de renovação equivalente à 50% do valor do curso. O subsequente acesso ao portal do curso representa o aceite expresso do CONTRATANTE para renovação do Contrato;

b)  Caso tenha sido incluído prazo maior, como bônus, na oferta pública da turma específica.

c)   Por decisão da CONTRATADA, sem custos adicionais, caso após avaliação e acompanhamento da equipe de coordenação pedagógica entenda ser necessário para o bem-estar e desenvolvimento do CONTRATANTE, respeitando a vontade do aluno em continuar o curso, desde que não existam débitos para com a CONTRATADA. O subsequente acesso ao portal do curso representa o aceite expresso do CONTRATANTE para renovação do Contrato pelo período liberado pela CONTRATADA.

Parágrafo Sexto: A participação em eventos presenciais, ao vivo, poderá ser sugerida, no entanto a presença sempre será opcional, mediante o pagamento de taxa de participação. Eventuais despesas de deslocamento e hospedagem também serão por conta do contratante.

CLÁUSULA QUINTA – DA GARANTIA DE SATISFAÇÃO INICIAL

O Curso online de Iniciação e Formação de Professores de Laya Yoga oferece aos alunos a Garantia de Satisfação Inicial de 07 dias.  Nela você pode, dentro dos primeiros 07 dias após a efetivação da matrícula, por qualquer motivo e sem necessidade de dar qualquer explicação, interromper o curso e solicitar a devolução do seu dinheiro já efetivamente pago, o qual será devolvido na íntegra através do sistema de reembolso de acordo com o meio de pagamento usado, ou via quaisquer outros meios, caso necessário. A solicitação, para fins de exercer o direito da garantia, deverá ser enviada para o email nadirhilger@gmail.com até o oitavo dia após a matrícula. Não serão aceitas solicitações por outros meios, nem após o prazo.

Parágrafo Primeiro: Esse prazo poderá ser maior, se anunciado no ato da oferta.

CLÁUSULA SEXTA – DA EXTINÇÃO DO CONTRATO

O contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:

a)   pelo aluno e/ou responsável, por desistência ou;

b)   pela CONTRATADA, por desligamento nos termos do Regimento Interno;

c)    por descumprimento contratual por qualquer das partes.

d)   por não observância das diretrizes propostas pelos professores.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA CONSTITUIÇÃO DE NOVAS TURMAS

A CONTRATADA se reserva no direito de não iniciar o curso na data divulgada na hipótese de matricularem-se candidatos em percentual inferior a 50% (cinquenta por cento) das vagas oferecidas. Ocorrendo esta hipótese, o início do curso poderá ser postergado pelo prazo de até 60 dias, para compor nova turma, ou o CONTRATANTE será ressarcido do valor pago.

CLÁUSULA OITAVA – DO USO DE SENHA E ACESSO AO PORTAL DE CONTEÚDO DO ALUNO

O CONTRATANTE declara que recebeu sua senha eletronicamente gerada que para a sua segurança deverá ser alterada tão logo acesse o serviço do "Portal Aluno" e demais serviços via Internet fornecidos pela CONTRATADA, responsabilizando-se pelo seu uso de forma adequada e obrigando-se a não revelar a terceiros.

CLÁUSULA NONA 

As partes elegem o foro da comarca de Brasília-DF para dirimir dúvida ou pendência deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, ainda que mais privilegiado.

Assim, por estarem de comum acordo, dispensam a assinatura do presente instrumento, considerando o aceite no ato da matrícula, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, iniciando-se sua vigência na data de início do curso prevista na cláusula primeira.

Brasília, _____ de __________________ de _______

                 

 Contratante:                                                     Contratado:

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